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Regulatório

Circular n° 4.024 - Amortização com base nos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético

A Circular 4.024 do BC promove alterações na Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, relativa ao procedimento para o cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito mediante abordagem padronizada (RWACPAD). Incluiu o inciso XII no art. 23, estabelecendo que as operações de crédito a serem amortizadas com baseContinue reading "Circular n° 4.024 – Amortização com base nos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético"

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Regulatório

Comunicado n° 35.761 - Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal em 0%

Em sua 41ª reunião, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%, conforme fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos descritos no Comunicado nº 30.371, de 30 de janeiroContinue reading "Comunicado n° 35.761 – Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal em 0%"

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Regulatório

Resolução nº 4.822 - Regulamentada sociedade de garantia solidária e de contragarantia

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, mediante alteração promovida pela Lei Complementar nº 169, de 2 de dezembro de 2019, autorizou a constituição da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia e estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentaria tais sociedades. A sociedade de garantia solidária destina-seContinue reading "Resolução nº 4.822 – Regulamentada sociedade de garantia solidária e de contragarantia"

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Regulatório

Resolução nº 4.820 - Restrição de dividendos estendida até dez/20

O CMN decidiu estender até dez/20 as vedações estabelecidas pela Resolução 4.797/20. A norma estabeleceu requisitos prudenciais transitórios para fortalecer o colchão de recursos das instituições financeiras e garantir sua disponibilidade imediata. O objetivo é a manutenção do crédito na economia e assegurar a eventual absorção de perdas futuras.  As vedações seguem vigentes, e incluem,Continue reading "Resolução nº 4.820 – Restrição de dividendos estendida até dez/20"

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Regulatório

Resolução nº 4.819 - Flexibilização temporária das regras para financiamentos imobiliários

O CMN decidiu facultar às instituições financeiras liberar os recursos relativos aos financiamentos imobiliários contratados até 30 de setembro deste ano, a partir da prenotação do título constitutivo da garantia nos cartórios de registro de imóveis competentes. A regulação modifica temporariamente a regra vigente, que determinava que essa liberação somente poderia ser efetivada após constituídaContinue reading "Resolução nº 4.819 – Flexibilização temporária das regras para financiamentos imobiliários"

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