O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), instituído pela Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020. Poderão ser financiados pelo programa empresários, sociedade simples, sociedades empresariais, sociedades cooperativas, excetoContinue reading "Resolução CMN nº 4.846 – Regulamentada operações no âmbito do Pese"
O normativo dispõe sobre as operações contratadas pelas instituições financeiras no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), instituído pela Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. A Resolução estabelece que para fins de verificação do critério de elegibilidade do microempreendedor individual, da microempresa eContinue reading "Resolução CMN n° 4.847 – Regulamentada operações no âmbito do Peac-Maquininhas"
A Instrução Normativa nª 10 altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia.Continue reading "Instrução Normativa BCB n° 10 – Alterações no leiaute e instruções do DLO"
A despeito da permanente preocupação com a trajetória fiscal e a recente tensão com o veto aos reajustes salariais para os servidores públicos, houve ao final da semana uma ligeira redução nos prêmios na curva de juros e a cotação do CDS de 5 anos recuou -3,0 bps. para 225,34 bps.. Entretanto, a aversão aoContinue reading "Comportamento Semanal – Atenção à trajetória fiscal"
A Instrução Normativa normativa nº 6 altera a Carta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao PIX, desde o seu lançamento, promovendo mudanças em dispositivos dos Testes Formais de Homologação no DICT, dentre outros. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=6
