O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou resolução nº 4.883 que dispõe sobre a consolidação dos dispositivos inseridos nos Capítulos 1, 2 e 3 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de princípios, conceitos básicos e operação aplicáveis ao crédito rural. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/especialnor
O CMN editou resolução nº 4.884 que estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas em razão da estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)Continue reading "Resolução CMN n° 4.884 – Medidas emergenciais para RS e SC para operações do Proagro"
O CMN editou resolução que flexibiliza parcialmente a restrição de distribuição dos resultados das instituições financeiras em 2020 realizados na forma de dividendos ou de remuneração do capital próprio. A restrição à distribuição dos resultados de 2020 foi adotada no início da crise do COVID-19 com o objetivo de fortalecer o colchão de recursos dasContinue reading "Resolução CMN n° 4.885 – Flexibilização parcial da restrição de distribuição de resultados"
A Resolução nº 58 do Banco Central altera a Circular nº 3.871, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=58
O Banco Central editou Resolução nº 59 que dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=59
O Banco Central publicou normativo nº 64 alterando dispositivos da Instrução Normativa BCB nº 4, de 10 de agosto de 2020, que estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução CMN nº 4.676, de 31 de julho de 2018. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=64
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