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Regulatório

IN BCB nº 136 – Compartilhamento de dados no Open Banking

Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=136  

Regulatório

Resolução CMN nº 4.932 – Remuneração das IFs pelos serviços de análise de viabilidade

Consolida os atos normativos que definem a remuneração das IFs pelos serviços de análise de viabilidade econômico-financeira dos projetos de financiamentos contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte, e revoga expressamente resoluções já tacitamente revogadas, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28/11/2019.   https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4932

Regulatório

Resolução BCB nº 119 – Política, procedimentos e controles para prevenção à lavagem de dinheiro

A Resolução BCB nª 119  altera a circular nº 3.978, de 23/01/2020, sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas IFs, visando à prevenção da prática dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e de financiamento do terrorismo. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=119