O Conselho Monetário Nacional (CMN) retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). São alcançados pela medida os financiamentos destinados ao PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário), ao PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária),Continue reading "Regras para concessão de crédito rural para pequenos produtores"
Por meio da Resolução nº 27, o Banco Central adiou o prazo para a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI) para as instituições que não optarem pela cobrança da tarifa de disponibilização do limite de crédito. ComContinue reading "Adiado prazo para prestação de informações sobre Cheque Especial"
Por meio da Circular AST 25/2020, de 21.10.2020, o BNDES divulgou o novo Regulamento de Operações para Outorga de Garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). Dentre as modificações, inclui o § 2º no artigo 16 estabelecendo que caso o somatório dos Valores dos Créditos emContinue reading "Alterações no regulamento do FGI-PEAC"
Confira o artigo de autoria da Dra. Carolina Gladyer Rabelo Saches, Diretora Jurídica e Institucional Adjunta da ABBC, em parceria com a Dra. Cintia M. Ramos Falcão da ACREFI, publicado no jornal O Estado de São Paulo.
Pela Resolução nº 24, o Banco Central do Brasil aprovou a constituição de uma nova modalidade de instituição de pagamento (IP), denominada iniciador de transação de pagamento. Essa nova IP tem como atividade principal a iniciação de transação de pagamento sem participar do fluxo financeiro. Esse serviço consiste na iniciação de uma transação de pagamentoContinue reading "Iniciador de transação de pagamento atuará no Open Banking e Pix"
As novas regras para portabilidade de crédito nas operações com cheque especial e para a autorização de débito em conta de depósitos e de pagamento entrarão em vigor em março do ano que vem. Essas regras estavam previstas para novembro deste ano. Esses ajustes decorrem da necessidade de as instituições reguladas concentrarem esforços, especialmente emContinue reading "Adiamento de prazo para as novas regras de portabilidade de crédito e de débito em conta"
