O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 18 de dezembro de 2020, o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC’s) 58 e 59, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) 5.867 e 6.021, que discutem a aplicação da TR para atualizar os débitos trabalhistas. A ADC 58 é de autoria da CONSIF. Por umContinue reading "Correção dos Débitos Trabalhistas – Novo Índice"
O estoque total de Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE1+2) no dia 17/12 era de R$ 23.325,4 milhões, com concentração de vencimentos de DPGE1 em junho e julho de 2022. No que tange à Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL) com Letras Financeiras Garantidas (LFG), dados publicados pelo Banco Central indicam que até o dia 9/12 foram liberadosContinue reading "Evolução das linhas de liquidez"
O Banco Central aprovou os requisitos e procedimentos para o Ciclo 1 do seu Sandbox Regulatório. As normas estão dispostas na Resolução BCB nº 50. Interessados em participar da ação terão de 22 de fevereiro a 19 de março do ano que vem para se inscreverem. Dez projetos serão selecionados pelo BC entre 22 deContinue reading "Regras para o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório"
Com o Comunicado 36.480 do Banco Central definindo o rol de instituições financeiras com participação obrigatória no Open Banking, a ABBC realizou o webinar “Implementação do Open Banking no Brasil”, dia 11 de dezembro de 2020, conduzido pela Consultoria Bip que nos apoia na implementação deste projeto. O encontro descreveu os aspectos relacionados às fasesContinue reading "Webinar: Implementação do Open Banking no Brasil"
Inserida no conjunto de requerimentos conhecido por “Basileia III”, o Banco Central (BCB) colocou em consulta púbica, pelo período de 75 dias, proposta de normativo que implementa padrão mínimo do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária para a apuração do requerimento de capital relativo ao risco de crédito conforme a abordagem padronizada (RWACPAD). A ResoluçãoContinue reading "Consulta pública para abordagem padronizada de risco de crédito"
O Banco Central (BCB) colocou em consulta pública, pelo período de 60 dias, proposta de normativos que contempla a primeira fase – de um total de quatro fases previstas – do processo de revisão do padrão prudencial para apuração do requerimento de capital relativo ao risco de mercado, conforme previsto em Basileia III. Esta primeiraContinue reading "Consulta pública para abordagem padronizada de risco de mercado"
