Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 15 a 19 de junho. Instrução Normativa BCB n° 745, 15/6/2026: Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação do Banco Central do Brasil. Instrução Normativa BCBContinue reading "Monitoramento normativo – semana de 15 a 19 de junho"
Encontro em São Paulo reuniu profissionais do setor jurídico para apresentar soluções práticas de inteligência artificial voltadas à eficiência jurídica e ao combate à litigância predatória A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) promoveu nesta quarta-feira, 17 de junho, no JusBrasil, em São Paulo, o evento “Aplicação Prática de IA no Jurídico”, reunindo cerca de 60Continue reading "ABBC debate uso da IA no setor jurídico em evento no JusBrasil"
Propostas em tramitação e decisões recentes reforçam debates sobre regulação financeira, proteção ao consumidor e acesso à Justiça. O fortalecimento da autonomia institucional do Banco Central foi um dos destaques da agenda legislativa nas últimas semanas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o Relatório, transformado em Parecer sobre PEC 65/2023, queContinue reading "Autonomia do Banco Central, crédito para idosos e litigância em pauta no Congresso e no STJ"
Entidades, como a ABBC, dizem à Folha de S. Paulo seguir lei e temem pela dificuldade de acesso de aposentados e pensionistas a crédito mais barato A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs uma importante mudança ao setor bancário ao emitir duas decisões recentes que limitam a contratação de empréstimos consignados paraContinue reading "Justiça limita empréstimo consignado do INSS"
