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PL 04/2025: reforma do Código Civil avança e traz mudanças relevantes para o setor financeiro

Proposta altera institutos do Direito Civil, o regime jurídico em contratos e temas como a responsabilidade civil, com impactos diretos para bancos e outras instituições financeiras autorizadas. O Projeto de Lei 04/2025, que integra a ampla reforma do Código Civil brasileiro (Lei 10.406), segue em tramitação no Congresso Nacional sem data definida para entrar emContinue reading "PL 04/2025: reforma do Código Civil avança e traz mudanças relevantes para o setor financeiro"

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Subcomissão da CAE convoca autoridades para esclarecer liquidação do Banco Master

Presidente do Banco Central e demais envolvidos deverão detalhar o processo de liquidação da instituição financeira. A subcomissão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na última terça-feira (10), em bloco, requerimentos que convocam autoridades e envolvidos a prestar esclarecimentos sobre a liquidação do Banco Master. Entre os convidados está o presidente do Banco Central,Continue reading "Subcomissão da CAE convoca autoridades para esclarecer liquidação do Banco Master"

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Com o apoio da ABBC, Fin promove seminário Split Payments Tributário

No próximo dia 23, representantes do setor financeiro participam do seminário “Split Payments Tributário – Conceitos e Impactos ao Mercado de Pagamentos”. Promovido pela Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), com apoio da ABBC, o encontro é voltado a PSPs (Provedores de Serviços de Pagamentos) diretamente impactados pelo novo modelo de recolhimento de tributos. OContinue reading "Com o apoio da ABBC, Fin promove seminário Split Payments Tributário"

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Agenda legislativa e jurídica de interesse do setor financeiro

Confira os projetos de lei e as decisões judiciais com impacto direto sobre instituições financeiras O setor financeiro segue acompanhando iniciativas legislativas e judiciais que podem afetar operações, compliance e relações com clientes. Entre os projetos em tramitação no Poder Legislativo, destacam-se: No Poder Judiciário, os casos acompanhados incluem: A ABBC segue monitorando essas pautas,Continue reading "Agenda legislativa e jurídica de interesse do setor financeiro"

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Entidades do setor financeiro avaliam decisão do TCU sobre restrição de acesso do Banco Central a processo e reforçam a necessidade de transparência

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG), Associação Brasileira de InternetContinue reading "Entidades do setor financeiro avaliam decisão do TCU sobre restrição de acesso do Banco Central a processo e reforçam a necessidade de transparência"

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