Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 25 a 29 de agosto de 2025.
Instrução Normativa BCB n° 651, 26/8/2025 – Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
Instrução Normativa BCB n° 652, 27/8/2025 – Esclarece acerca dos limites de cota de crédito aplicáveis às operações de crédito imobiliário e das condições a serem observadas na contratação de operações de crédito imobiliário que compartilhem o mesmo imóvel como garantia.
Instrução Normativa BCB n° 653, 28/8/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix, para inserir novas obrigações decorrentes do aperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 654, 28/8/2025 – Divulga a versão 7.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 655, 28/8/2025 – Divulga a versão 8.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Resolução BCB n° 493, 28/8/2025 – Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao funcionamento do Fórum Pix, e altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução e os procedimentos de alteração de informações vinculadas às chaves Pix.
Resolução CMN n° 5.243, 28/8/2025 – Altera a Resolução CMN nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 5º-A da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999.
Resolução CMN n° 5.244, 28/8/2025 – Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução CMN n° 5.245, 28/8/2025 – Estabelece regra transitória aplicável à captação de Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural por sistemas cooperativos de crédito organizados em três níveis.
Resolução CMN n° 5.246, 28/8/2025 – Institui procedimento para prestação de informações pelos agentes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária relativas a operações objeto de contestação em processos judiciais.
