Novo fundo aportará até R$ 2,16 bilhões no mercado, reduzindo custos e burocracia para negócios com faturamento de até R$ 300 milhões; ABBC participou do lançamento e conta com oito instituições associadas no projeto
O lançamento reuniu representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da ABGF, da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)
O Governo Federal, por meio da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), lançou oficialmente o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). A iniciativa visa democratizar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) exportadoras brasileiras. O evento de lançamento contou com a participação ativa da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que já integra o projeto com oito de suas instituições associadas credenciadas. A medida promete transformar o cenário para os pequenos exportadores, que hoje representam 69% das empresas que vendem para o exterior, mas respondem por apenas 6% do volume financeiro exportado pelo país.
O lançamento reuniu representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da ABGF, da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), da ABBC e de instituições financeiras credenciadas para operar o novo instrumento. O FGCE introduz uma estrutura baseada em garantia de carteiras de crédito, o que permite maior escala, redução de burocracia e ampliação da capilaridade do financiamento.
R$ 700 milhões em garantias e potencial de R$ 2,16 bilhões em crédito
O fundo inicia suas operações com patrimônio de R$ 700 milhões, composto por R$ 500 milhões aportados pelo Governo Federal e R$ 200 milhões pela ABGF. Segundo a agência, a estrutura poderá viabilizar até R$ 2,16 bilhões em operações de crédito destinadas às MPMEs exportadoras, multiplicando em aproximadamente dez vezes o volume atualmente apoiado pelos mecanismos tradicionais de garantia. A expectativa é que, ao longo do tempo, o patrimônio do fundo alcance cerca de R$ 2,2 bilhões.
Foco no impacto às micro, pequenas e médias empresas
O FGCE foi estruturado justamente para enfrentar o desafio do subfinanciamento do setor, ampliando o acesso dessas empresas ao capital necessário para produção, capital de giro e preparação de operações de comércio exterior.
Poderão ser atendidas empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. Cada negócio poderá contar com operações garantidas que alcancem saldo devedor de até R$ 55 milhões, com prazo de financiamento de até dois anos. Trata-se de um avanço significativo em relação aos modelos anteriores, que limitavam determinadas operações a prazos de até 180 dias.
Cobertura de até 70% das operações
O FGCE poderá garantir até 60% do valor financiado pelas instituições credenciadas, percentual que poderá chegar a 70% para empresas lideradas por mulheres. O modelo busca reduzir o risco das operações para as instituições financeiras, ampliar a oferta de crédito e contribuir para condições financeiras mais competitivas para os exportadores.
Parceria público-privada e fortalecimento do comércio exterior
Durante o evento, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou o caráter estruturante da iniciativa e o potencial de transformação do apoio às exportações brasileiras. Segundo ele, o fundo representa uma política pública de longo prazo construída em parceria entre o governo e o setor financeiro.
O secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, ressaltou que o instrumento integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento do comércio exterior brasileiro, especialmente em um cenário internacional marcado por maior volatilidade geopolítica e comercial. Já o presidente da FEBRABAN, Isaac Sidney, enfatizou que a redução dos riscos associados às operações tende a ampliar o acesso ao crédito, reduzir custos de financiamento e estimular a entrada de novos exportadores no mercado internacional.
Instituições financeiras credenciadas
Na cerimônia, foram formalmente credenciadas as primeiras instituições financeiras habilitadas a operar com as garantias do FGCE.
Das dez participantes iniciais, oito são associadas da ABBC:
Banco ABC Brasil
Banco Bocom BBM
Banco Cooperativo Sicoob
Banco Inter
Banco Safra
Banco Santander
Banco Votorantim
Ouribank
O Banco do Nordeste (que foi credenciado, mas não teve representação presencial na cerimônia) e o Banco do Brasil completam a lista como instituições não associadas. Os bancos parceiros serão responsáveis pela originação e concessão das operações de crédito, enquanto o FGCE atuará como garantidor das carteiras financiadas.
Impactos esperados
A expectativa do Governo Federal e dos agentes envolvidos é que o FGCE:
- Amplie o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas exportadoras;
- Aumente a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional;
- Estimule a diversificação de produtos e destinos das exportações;
- Apoie a internacionalização de novos exportadores;
- Contribua para a geração de empregos, inovação e aumento da produtividade;
- Fortaleça a inserção das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor.
O FGCE passa a integrar o conjunto de instrumentos da política de apoio às exportações brasileiras, com foco na inclusão e na promoção de um ambiente de negócios mais competitivo.
