Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 15 a 19 de junho.
Instrução Normativa BCB n° 745, 15/6/2026: Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação do Banco Central do Brasil.
Instrução Normativa BCB n° 746, 16/6/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relacionados ao limite de valor que deve ser observado para a iniciação de transações por aproximação e para a iniciação de transações por meio do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento.
Instrução Normativa BCB n° 747, 17/6/2026: Estabelece os procedimentos para a prestação de informações ao Banco Central do Brasil relativas ao serviço de pagamento ou transferência internacional – eFX, de que trata o Título V da Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, e relativas às operações de câmbio conduzidas por meio de agências de turismo, de que trata o art. 83 da Resolução BCB nº 277, de 2022.
Instrução Normativa BCB n° 748, 18/6/2026: Define os procedimentos para a verificação do cumprimento dos limites mínimos de capital social integralizado e de patrimônio líquido, para fins de participação no Pix na modalidade de provedor de conta transacional, bem como o prazo para a sua recomposição.
Instrução Normativa BCB n° 750, 19/6/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 81 de 23 de fevereiro de 2021, que consolida os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, bem como as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, de que trata a referida Instrução Normativa.
Instrução Normativa BCB n° 749, 19/6/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, bem como as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 – Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais – DLI, de que trata a referida Instrução Normativa.
Resolução BCB n° 574, 18/6/2026: Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta o mercado de câmbio, para dispor sobre a prestação de informações relativas a operações com ativos virtuais nesse mercado.
Resolução BCB n° 575, 18/6/2026: Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, e a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre contas de depósito em moeda estrangeira tituladas por pessoas jurídicas exportadoras de bens; por pessoas jurídicas residentes de direito privado devedoras de crédito externo; por sociedades sediadas no país com participação direta de não residente em seu capital social; e por pessoas jurídicas não residentes credoras de crédito externo a residentes ou com participação direta no capital de sociedade sediada no país.
Resolução CMN n° 5.309, 19/6/2026: Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para investimentos de que trata o art. 8º-A da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, conforme o art. 3º da Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026.
