Em abril de 2025, a Comissão de Assuntos Jurídicos e Legislativos da ABBC recebeu a sócia do escritório Opice Blum Advogados Associados, Camilla Jimene, para uma apresentação dedicada ao tema da Perícia Digital. Especialista em contencioso digital, Camilla compartilhou experiências práticas, discutiu os principais desafios enfrentados pelas instituições financeiras e sugeriu estratégias jurídicas para a produção e contestação de provas digitais.
Ao abrir o encontro, a palestrante destacou as principais dores sentidas pelo mercado. Entre elas, a dificuldade ainda encontrada no reconhecimento da contratação digital pelo Judiciário, mesmo com base legal estabelecida desde a década de 2000. Outro ponto crítico abordado foi a relação entre golpes digitais e a necessidade de comprovação da culpa exclusiva da vítima, tema recorrente em ações judiciais.
Camilla também alertou para problemas práticos envolvendo as perícias digitais, como a produção de laudos equivocados por peritos com baixa qualificação técnica — uma realidade especialmente comum em processos de menor valor ou em comarcas menores. Além disso, abordou o impacto dos altos custos periciais, a necessidade da contratação de assistentes técnicos e a consequente extensão do tempo de tramitação dos processos.
No aspecto legislativo, a advogada lembrou que o Código de Processo Civil de 2015 reforçou a validade dos documentos eletrônicos como prova, embora com dispositivos considerados genéricos pela doutrina. Ainda assim, segundo Camilla, a existência dessa previsão legal é um avanço para consolidar o reconhecimento da prova digital nos tribunais.
A apresentação enfatizou a importância da atuação estratégica para evitar a necessidade de perícias. Entre as medidas sugeridas estão a produção de pareceres técnicos, o uso de tecnologias como blockchain para assegurar a integridade de dados e a apresentação de documentos elucidativos que formem a convicção do juiz de maneira prévia. Ferramentas de visual law também foram apontadas como recursos eficazes para tornar as provas mais acessíveis aos magistrados.
A palestra ainda abordou as práticas mais modernas de coleta e preservação de provas digitais, como logs de autenticação, biometria, localização geográfica e Mac Address, entre outros. Foram apresentados estudos de casos reais que demonstraram como uma boa organização e apresentação da prova digital podem evitar perícias e levar a resultados favoráveis para as instituições financeiras. Um dos exemplos citados revelou que, em uma carteira de 12 mil processos, 99% dos casos não demandaram perícia após a adoção dessas estratégias
Camilla Jimene, sócia do Opice Blum Advogados Associados, apresentou estudos de casos reais que demonstraram como uma boa organização e apresentação da prova digital podem evitar perícias e levar a resultados favoráveis para as instituições financeiras
Por fim, a advogada também apontou tendências futuras, como a possível aprovação de um novo Livro de Direito Digital no Código Civil, que poderá impactar a regulamentação das assinaturas eletrônicas, contratos digitais e proteção de dados, inclusive com a introdução de conceitos relacionados aos chamados “neurodireitos”.
