Resolução CMN n° 5.305 – Regulamenta criação de linha emergencial de crédito para setor aéreo

Estabelece as condições para a concessão de financiamentos destinados a capital de giro a prestadores de serviços aéreos regulares, na forma do art. 21 da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.