Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 29 de junho a 03 de julho.
Instrução Normativa BCB n° 752, 1/7/2026: Divulga a versão 8.4 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 753, 1/7/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 210, de 21 de dezembro de 2021, que altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro das instituições que não integram conglomerado prudencial, e altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute dos documentos de códigos 4060 – Balancete Patrimonial Analítico – Conglomerado Prudencial e 4066 – Balanço Patrimonial Analítico – Conglomerado Prudencial.
Instrução Normativa BCB n° 754, 1/7/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
Instrução Normativa BCB n° 755, 1/7/2026: Altera a Instrução Normativa BCB n° 399, de 29 de junho de 2023, que consolida os procedimentos para remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR, de que trata a Resolução BCB nº 207, de 22 de março de 2022, e altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2160 – Demonstrativo de Risco de Liquidez – DRL, de que trata a Instrução Normativa BCB n° 399, de 29 de junho de 2023.
Instrução Normativa BCB n° 756, 2/7/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025 que estabelece os procedimentos para a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio de que trata a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022.
Resolução BCB n° 580, 1/7/2026: Altera as Resoluções BCB ns. 436, de 28 de novembro de 2024, e 201, de 11 de março de 2022, com vistas a classificar, como Tipo 3, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e os conglomerados prudenciais liderados por essas sociedades e a vedar a prestação de serviços de ativos virtuais para fins da opção pelo enquadramento no Segmento 5 – S5, e estabelece data para aplicação de regramento prudencial.
Resolução BCB n° 581, 1/7/2026: Divulga alterações no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC.
Resolução BCB n° 582, 1/7/2026: Dispõe sobre a gestão e os mecanismos de sustentabilidade e de custeio adotados pelo Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central.
Resolução CMN n° 5.321, 30/6/2026: Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias – Procap-Agro.
Resolução CMN n° 5.322, 30/6/2026: Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé e do Programa de Investimento Agropecuário – InvestAgro a serem aplicadas a partir do ano agrícola 2026/2027.
Resolução CMN n° 5.323, 30/6/2026: Ajusta normas das operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf para o ano agrícola 2026/2027.
Resolução CMN n° 5.324, 30/6/2026: Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural – TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR.
Resolução CMN n° 5.325, 3/7/2026: Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.
Resolução CMN n° 5.326, 3/7/2026: Estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos aplicáveis à linha de crédito reembolsável de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.
