Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil entre 28 de abril a 02 de maio de 2025.
Instrução Normativa BCB n° 613, 30/4/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes a prazos do Pix Automático.
Resolução BCB n° 464, 29/4/2025 – Estabelece regras e critérios para o afastamento de servidores integrantes da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
Resolução BCB n° 465, 29/4/2025 – Dispõe sobre as despesas a serem executadas com a concessão de diárias e passagens e com a realização de eventos.
Resolução BCB n° 466, 30/4/2025 – Altera a Resolução BCB nº 3, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre informações e procedimentos para autorização para instalação de agências no país e sobre o fornecimento de informações de dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução BCB n° 467, 30/4/2025 – Altera a Resolução BCB nº 443, de 12 de dezembro de 2024, que disciplina o arranjo de pagamento do boleto, as espécies do instrumento boleto, sua emissão e formas de apresentação, bem como a forma de liquidação das transferências de fundos a ele associadas.
Resolução BCB n° 468, 30/4/2025 – Dispõe sobre a apuração e a remessa das informações de juros e encargos acumulados nas operações de cartão de crédito rotativo e de parcelamento de fatura referentes a cartões de crédito e a demais instrumentos de pagamento pós-pagos.
Resolução BCB n° 469, 30/4/2025 – Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 304, de 20 de março de 2023, com o objetivo de permitir que as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação aceitem o aporte de garantias no exterior de investidores residentes.
Resolução BCB n° 470, 30/4/2025 – Estabelece os procedimentos para o cálculo, mediante abordagem padronizada, do valor diário da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA relativa às sensibilidades dos instrumentos sujeitos ao risco de mercado – RWASENS e altera as Resoluções BCB ns. 200, de 11 de março de 2022, 111, de 6 de julho de 2021, 265, de 25 de novembro de 2022, e 313, de 26 de abril de 2023.
Resolução CMN n° 5.206, 28/4/2025 – Altera a Resolução nº 4.072, de 26 de abril de 2012, que altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução CMN n° 5.207, 30/4/2025 – Altera a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência – PR, de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal – ACP, e a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.
Resolução CMN n° 5.208, 30/4/2025 – Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
Resolução CMN n° 5.209, 30/4/2025 – Estabelece os encargos financeiros, os prazos de financiamento e as comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título da administração e risco das operações de financiamento do Fundo Social destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
