Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil entre 24 e 28 de março de 2025.
Instrução Normativa BCB n° 596, de 24/3/2025 – Altera a Instrução Normativa nº 374, de 26 de abril de 2023, que estabelece procedimentos, prazos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento dos Sistemas de Mercado Financeiro (SMF) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), bem como os tipos de alterações nos SMF e em seus regulamentos que representem risco relevante à sua segurança, eficiência, solidez ou ao normal funcionamento do SPB e do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Instrução Normativa BCB n° 597, de 26/3/2025 – Define as regras para os ciclos de testes homologatórios que devem ser observadas pelas instituições autorizadas, ou em processo de autorização, pelo Banco Central do Brasil para o exercício das atividades de escrituração, registro e depósito centralizado de duplicata escritural.
Instrução Normativa BCB n° 598, de 26/3/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.
Instrução Normativa BCB n° 599, de 27/3/2025 – Modifica a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, que define os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil sobre os saldos contábeis de natureza ativa e passiva, bem como o volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, conforme disposto no art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.
Instrução Normativa BCB n° 600, de 27/3/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico por instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil.
Instrução Normativa BCB n° 601, de 27/3/2025 – – Atualiza e consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas – anuais, semestrais e intermediárias – para fins de divulgação na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (CDSFN), conforme previsto na Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020.
Instrução Normativa BCB n° 602, de 27/3/2025 – Modifica a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, que atualiza e consolida os procedimentos para a remessa de informações ao Sistema de Informações de Crédito (SCR), conforme estabelecido na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.
Instrução Normativa BCB n° 603, de 28/3/2025 – Estabelece a forma de correção do saldo diário das operações de crédito rural que possuem componente de taxa de juros pós-fixado disposto na Seção 3 (Despesas), do Capítulo 2 (Condições Básicas), do Manual de Crédito Rural (MCR).
Resolução BCB n° 459, de 25/3/2025 – Altera a Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, para disciplinar os testes homologatórios exigidos para a autorização de sistemas de escrituração, registro e depósito centralizado de duplicatas escriturais, além de estabelecer o cronograma de implementação das funcionalidades de interoperabilidade.
Resolução BCB n° 460, de 25/3/2025 – Encerra a publicação do Relatório de Economia Bancária (REB) e revoga a Resolução BCB nº 56, de 16 de dezembro de 2020.
Resolução CMN n° 5.202, de 27/3/2025– Altera a Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Resolução CMN n° 5.203, de 27/3/2025– Ajusta normas na Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) para permitir o financiamento da comissão pecuniária exigida para a contratação da garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), na modalidade Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), e do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em operações de crédito rural contratadas no âmbito do Pronaf por cooperativas de produção agropecuária da agricultura familiar enquadradas no MCR 10-6-3.
