A Comissão de Meios e Arranjos de Pagamento da ABBC se reuniu em julho para discutir as contribuições encaminhadas pela Associação ao Banco Central referentes à Consulta Pública nº 118, sobre a atividade de tokenização das carteiras digitais nos arranjos de cartão. A apresentação foi conduzida pela Juliana Acacio, Public Policy Associate do Nubank, que detalhou os principais pontos da consulta e potenciais impactos para o setor.
Publicada em abril de 2024, a Consulta Pública nº 118/2024 foi aberta com o objetivo de colher subsídios sobre uma proposta de potencial regulação para as carteiras digitais que operam com tecnologia por aproximação (NFC). O Banco Central pretende promover maior concorrência, neutralidade tecnológica e transparência na precificação, diante do crescimento acelerado de soluções como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay e potenciais impactos no Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).
Durante a reunião, Juliana destacou que a ABBC defendeu uma atuação regulatória que garanta, como premissa, acesso gratuito ou a preço de custo à tecnologia NFC, com potencial de corrigir distorções relevantes no modelo atual sem interferir nos modelos de negócio dessas carteiras. Alternativamente, a Associação propôs que as carteiras passem a ser autorizadas e supervisionadas diretamente pelo Banco Central, podendo se estruturar de forma integrada ao arranjo de pagamento ou com atuação independente, desde que respeitados requisitos mínimos de segurança, interoperabilidade e transparência.
A proposta enviada também recomenda que a política pública voltada ao acesso irrestrito da NFC contemple outros arranjos de pagamento, como o Pix, a fim de garantir o uso universal da tecnologia para qualquer serviço de pagamento que dependa dela, bem como para viabilizar técnica e economicamente o Pix por aproximação em todos os dispositivos móveis.
