O Banco Central prorrogou para o dia 28 de fevereiro os prazos de encerramento das Consultas Públicas 108, 109 e 110, com o objetivo de permitir uma análise mais aprofundada das minutas de atos normativos pelo mercado.
A CP 108 tem como objetivo obter subsídios para regulação dos modelos de negócio conhecidos como Banking as a Service (BaaS). Esses modelos são estruturados no formato de parceria entre uma instituição autorizada a funcionar pelo BCB e uma outra pessoa jurídica, permitindo à prestação de serviços financeiros ou de pagamento pela primeira a clientes da segunda. O prazo original para seu encerramento era 31 de janeiro.
Já as CP 109 e CP 110 visam coletar contribuições para a regulamentação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs). A CP 109 aborda a constituição e funcionamento das PSAVs, bem como a cobrança de tarifas pela prestação desses serviços, ao passo que a 110 dispõe sobre os processos de autorização para funcionamento das PSAVs e de outras instituições sistema de distribuição, como corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. O prazo original para o encerramento dessas consultas era em 07 de fevereiro.
