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Resolução CMN n° 5.291 – Condições e Prazos de Linhas de Financiamento

Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Exibir normativo

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Instrução Normativa BCB n° 721 – Procedimentos para Remessa e Leiaute de Limites Regulamentares

Altera a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021 e altera as Instruções de preenchimento e oContinue reading “Instrução Normativa BCB n° 721 – Procedimentos para Remessa e Leiaute de Limites Regulamentares”

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