Grupo de Trabalho reuniu especialistas para discutir estratégias de identificação de práticas abusivas, incluindo formas de captação indevida de demandas e mercantilização da advocacia.
A crescente atuação de empresas e associações que prospectam consumidores para incentivar a abertura de processos judiciais passou a ser um dos focos do debate sobre litigância predatória. O tema foi discutido pelo Grupo de Trabalho de Litigância Predatória, que analisou como essas estruturas funcionam, os impactos para o sistema financeiro e os caminhos para identificar e combater práticas consideradas abusivas.
O debate ganhou relevância a partir de um precedente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que reconheceu a irregularidade da utilização de uma sociedade empresária para captar clientes e intermediar serviços jurídicos. A decisão abriu espaço para uma discussão mais ampla sobre os limites entre a divulgação legítima de serviços e a atuação de estruturas que passam a desempenhar atividades próprias da advocacia.
Entre os comportamentos analisados estão situações em que empresas ou associações fazem a abordagem de consumidores, avaliam documentos, identificam possíveis oportunidades de ação, orientam estratégias jurídicas iniciais e encaminham casos para escritórios parceiros. Segundo os participantes do grupo, essas práticas podem ultrapassar uma simples intermediação comercial e indicar modelos estruturados de geração de demandas judiciais.
Também foram avaliados sinais que podem indicar captação irregular de clientes, como anúncios de revisão contratual, promessas de recuperação de valores, ofertas de análises gratuitas, prospecção ativa de consumidores e divulgação de teses jurídicas como oportunidade de ganho financeiro. O grupo discutiu ainda o risco de transformação da atividade jurídica em um modelo baseado no estímulo à abertura de grande volume de processos, com promessas de resultado e divulgação de índices de sucesso.
Um dos desafios apontados é identificar a origem do crescimento de ações repetitivas, muitas vezes distribuídas em grande quantidade e em curto espaço de tempo. Foram relatados casos de advogados responsáveis por centenas de processos semelhantes, cenário que pode indicar a existência de estruturas organizadas para captação de demandas. Também entrou em pauta a necessidade de avaliar a regularidade de associações envolvidas nesse tipo de atuação.
O avanço das redes sociais e de cursos voltados à litigância em massa também foi abordado. Embora cada situação dependa de análise jurídica específica, o grupo ressaltou a importância de acompanhar esses movimentos para compreender possíveis conexões entre divulgação de conteúdos, atração de consumidores e aumento de demandas judiciais.
Além disso, foram discutidas soluções tecnológicas capazes de analisar petições, identificar semelhanças entre processos e apontar padrões de atuação. A expectativa é que essas ferramentas contribuam para uma resposta mais coordenada do sistema financeiro e demais instituições envolvidas no enfrentamento de práticas abusivas.
