Em abril, a ABBC promoveu um encontro para os participantes do GT PLD sobre as comunicações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (FT), com a presença de representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Rede-Lab. A reunião teve como objetivo apresentar boas práticas e chamar a atenção para aspectos que podem ser aprimorados nos relatos encaminhados ao órgão, reforçando o papel estratégico das instituições financeiras na geração de informações úteis à inteligência financeira.
A apresentação foi conduzida por Marcelo Henrique de Ávila, diretor de Inteligência Financeira do Coaf; Cesar Oliveira Silva, coordenador-geral de Monitoramento e Risco do Coaf; e Carlos Renato Xavier de Resende, representante da Rede-Lab. Os especialistas destacaram os principais desafios enfrentados na análise das comunicações e apontaram caminhos para uma atuação mais eficaz e colaborativa entre o setor regulado e os órgãos de controle.
Inteligência financeira exige qualidade nas comunicações
Durante a apresentação, Marcelo Henrique ressaltou que as comunicações não devem ser tratadas apenas como uma exigência formal, mas como instrumentos fundamentais para a produção de inteligência financeira. Por isso, é essencial que superem envios automáticos e tragam informações qualificadas e contextualizadas.
Um dos pontos de atenção destacados foi o excesso de comunicações geradas com base em critérios automatizados, sem a devida contextualização. Esse tipo de envio pode sobrecarregar os sistemas e dificultar a identificação de situações realmente relevantes. Nesse contexto, ele reforçou que é mais eficaz receber uma única comunicação bem estruturada, com dados consistentes e justificativa clara, do que múltiplos relatos genéricos e repetitivos. Ao atuarem com maior critério, as instituições contribuem de forma mais efetiva para investigações assertivas.
O primeiro gráfico apresenta o volume total de comunicações recebidas pelo Coaf ao longo dos anos, evidenciando o crescimento contínuo dessas notificações. O segundo gráfico mostra a comparação entre o número de comunicações recebidas (barras) e a quantidade de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) gerados (linha)
Erros frequentes: automatismos e falta de contextualização
Na sequência, Cesar Oliveira detalhou os principais pontos de atenção técnicos observados nas comunicações recebidas. O primeiro deles foi o envio de relatos automáticos sem análise prévia ou justificativa. Muitas vezes, essas comunicações não esclarecem por que determinada operação é considerada suspeita, o que reduz seu potencial informativo. Como exemplo, citou comunicações repetidas sobre transferências internas ou transações de baixo valor, que, na prática, têm pouca relevância para os trabalhos de inteligência.
Outro aspecto crítico mencionado foi a ausência de narrativa descritiva, ou seja, comunicações sem um texto que contextualize a operação. Mesmo quando os campos obrigatórios estão corretamente preenchidos, a falta de explicações compromete a compreensão do caso. Cesar reforçou que uma boa narrativa é essencial para orientar os analistas do Coaf e facilitar a interpretação da situação relatada.
Campos incoerentes e arquivos inadequados comprometem a análise
Cesar também apontou inconsistências no preenchimento de campos padronizados dos formulários, como informações que não mantêm coerência entre si. Esses desvios dificultam a análise automatizada e comprometem a confiabilidade da base de dados.
O envio de arquivos em formatos inadequados foi outro ponto levantado. Documentos protegidos por senha, planilhas editáveis ou arquivos com baixa qualidade de imagem dificultam a leitura automática e a interpretação das informações. Para evitar esses entraves, é fundamental que as instituições sigam as diretrizes estabelecidas pelo Siscoaf e assegurem a conformidade dos documentos enviados.
Ao final de sua apresentação, Cesar enfatizou a importância de investir na capacitação das equipes, promovendo maior compreensão sobre as normas e orientações aplicáveis. A correta aplicação dos procedimentos e o uso adequado das ferramentas disponíveis são fatores essenciais para garantir a eficiência das comunicações e a efetividade da inteligência financeira.
Visão da Rede-Lab: colaboração e análise de padrões
Encerrando o encontro, Carlos Renato apresentou a perspectiva da Rede-Lab, destacando a importância da atuação conjunta entre os setores público e privado no enfrentamento à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Ele explicou a metodologia adotada pela Rede-Lab, que se baseia na análise coletiva de dados e padrões com o objetivo de identificar estruturas criminosas complexas.
Carlos ressaltou que o setor financeiro pode exercer um papel decisivo nesse processo, desde que suas comunicações tragam insumos relevantes e estejam alinhadas a uma abordagem de risco bem fundamentada. Também incentivou a adoção de práticas de monitoramento proativo, com ênfase na análise comportamental das operações.
Os representantes concluíram a reunião reforçando que o aprimoramento das comunicações é um processo contínuo, essencial para o fortalecimento do sistema de integridade nacional. A expectativa é que, com iniciativas como essa, as instituições ampliem seu engajamento em um modelo de atuação cada vez mais estratégico e preventivo.
