Evento reuniu autoridades, representantes do setor financeiro e da indústria para marcar o início da operação. Durante o lançamento, a ABBC apresentou soluções para apoiar a implementação da duplicata, e o CEO da entidade, Leandro Vilain, destacou o potencial do novo mercado que pode alcançar R$ 1 trilhão nos próximos dois ou três anos.
O Banco Central do Brasil (BC) promoveu, nesta terça-feira (30), em Brasília, o lançamento oficial do ecossistema de duplicatas escriturais, marco que inicia a fase de produção assistida da nova estrutura e representa um dos avanços da agenda de modernização do crédito no país. O evento reuniu autoridades do governo federal, representantes do sistema financeiro e da indústria.
A duplicata escritural é uma versão totalmente digital de um título de crédito usado nas vendas a prazo entre empresas. Na prática, ela substitui o documento em papel por um registro eletrônico padronizado e centralizado, com rastreabilidade e validação em sistemas autorizados pelo Banco Central. O objetivo é dar mais segurança, reduzir fraudes, aumentar a transparência e facilitar o uso desses recebíveis como garantia para concessão de crédito.
A iniciativa consolida um processo iniciado há oito anos com a aprovação da Lei nº 13.775/2018, de autoria do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), que criou a base legal da duplicata escritural e permitiu sua regulamentação pelo BC. Desde então, Banco Central, instituições financeiras, registradoras, entidades representativas e o setor produtivo vêm atuando conjuntamente na construção da infraestrutura do novo sistema.
O cronograma prevê fase de produção assistida agora, seguida de implementação gradual a partir de junho de 2027 para empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões, com expansão posterior até a adoção plena em junho de 2028.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) participou do evento e foi representada por seu CEO, Leandro Vilain, no painel “Duplicata escritural: impactos para o crédito e para a economia real”, ao lado de Ivo Mósca, diretor de Produtos e Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Fernando Fontes, coordenador do Comitê Gestor da Estrutura de Governança da Convenção de Duplicatas Escriturais da Associação dos Participantes do Ecossistema de Infraestrutura do Mercado Financeiro (APIIMF); e Mario Sérgio Telles, diretor de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A moderação foi de Rogério Lucca, secretário-executivo do Banco Central.
Durante o painel, Vilain afirmou que a duplicata escritural tem potencial para transformar o mercado de recebíveis e ampliar o acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas.
Segundo ele, é “absolutamente factível” que o estoque de duplicatas alcance cerca de R$ 1 trilhão nos próximos dois a três anos, o que representaria um crescimento de cinco vezes em relação ao volume atual.
“As pequenas e médias empresas ficaram desassistidas nos últimos anos, em um mercado extremamente volátil. A duplicata escritural tem potencial para atender justamente essa camada do segmento de pessoas jurídicas que está na linha de frente da economia, gera empregos, investe e empreende”, afirmou.
Vilain destacou ainda que a projeção é conservadora diante do potencial do modelo baseado em recebíveis e elogiou o desenho da implementação pelo BC. “A estratégia de produção assistida agora, nesses seis primeiros meses, e depois um faseamento a partir de janeiro, parece absolutamente adequada.”
Ele observou que os principais desafios da nova etapa envolvem o monitoramento da operação em ambiente real e a transição do estoque de contratos existentes, garantindo segurança jurídica na convivência entre os modelos antigo e novo.
O executivo também destacou que a duplicata escritural faz parte de uma agenda mais ampla de inovação do sistema financeiro. “O sistema financeiro brasileiro sempre esteve na vanguarda da inovação. Tivemos biometria, Pix, Open Finance e agora a duplicata escritural. Em algum momento, todas essas tecnologias terão que convergir”, afirmou, citando ainda iniciativas como Split Payment, CNPJ alfanumérico, tokenização, inteligência artificial e computação em nuvem.
Nesse contexto, Vilain destacou as iniciativas da ABBC para apoiar a implementação do novo modelo. A entidade lançou um portal com informações sobre funcionamento, cronograma e orientações ao mercado, além do Hub da Duplicata Escritural, solução tecnológica que integra instituições financeiras a todas as registradoras autorizadas pelo Banco Central por meio de um único ambiente de conexão.
“A ABBC investiu na criação de uma solução que facilita a integração das instituições financeiras ao novo ecossistema. O Hub conecta, em um único ambiente, as instituições a todas as registradoras autorizadas pelo Banco Central, trazendo ganhos de eficiência, redução de custos e maior agilidade na implementação”, disse Vilain.
Ele acrescentou que a entidade também desenvolve projetos relacionados à tokenização de ativos e vê a inteligência artificial como ferramenta essencial para lidar com o aumento do volume de dados no novo ambiente digital.
Os participantes do painel Duplicata Escritural: impactos para o crédito e para a economia real: Rogério Lucca, Secretário-Executivo do Banco Central (moderador); Leandro Vilain, CEO da ABBC; Fernando Fontes, coordenador do Comitê Gestor da Estrutura de Governança da Convenção de Duplicatas Escriturais da APIIMF; Mario Sérgio Telles, diretor adjunto de Desenvolvimento Industrial da CNI; ; e Ivo Mósca, diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços da Febraban
BC e Ministério da Fazenda no evento
Na abertura do evento, o diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Gilneu Vivan, destacou que o início da operação inaugura um novo patamar de confiança, transparência e eficiência no mercado de recebíveis, com redução de assimetrias de informação e maior concorrência entre financiadores.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o projeto combina estabilidade e inovação, com potencial de ampliar a concorrência, reduzir spreads e fortalecer o ambiente de crédito.
O autor da Lei nº 13.775/2018, deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), destacou que a implementação concretiza um projeto de oito anos para modernizar o crédito no país, fortalecendo a segurança jurídica, reduzindo fraudes e ampliando a transparência.
Representando o setor industrial, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, defendeu agilidade na implementação e afirmou que a duplicata escritural deve beneficiar especialmente pequenas e médias empresas e aumentar a competitividade da economia.
Durante o painel, Fernando Fontes (APIIMF) destacou que a centralização das informações criará uma base única de dados, reduzindo duplicidades e fraudes. Ivo Mósca (Febraban) afirmou que o novo ambiente permitirá o desenvolvimento de serviços financeiros mais competitivos, enquanto Mario Sérgio Telles (CNI) ressaltou a expectativa de que os ganhos de eficiência se convertam em redução do custo do crédito para as empresas.
EVENTO
LANÇAMENTO DO ECOSSISTEMA DE DUPLICATA ESCRITURAL
Local: Banco Central, em Brasília
Data: 30/06
PROGRAMAÇÂO
Abertura
- Gilneu Vivan, diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e de
Resolução do Banco Central - Julio Lopes, deputado federal
- Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
- Ricardo Alvarez Alban, presidente da CNI
Painel – Duplicata Escritural: impactos para o crédito e para a economia real
- Ivo Mósca, diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços da Febraban
- Leandro Vilain, CEO da ABBC
- Fernando Fontes, coordenador do Comitê Gestor da Estrutura de Governança da
Convenção de Duplicatas Escriturais da APIIMF - Mario Sérgio Telles, diretor adjunto de Desenvolvimento Industrial da CNI
- Moderador: Rogério Lucca, Secretário-Executivo do Banco Central
