Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 8 a 12 de junho.
Instrução Normativa BCB n° 742, 9/6/2026: Divulga a versão 8.3 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 743, 11/6/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 513, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para ajustar dispositivos relacionados ao agendamento e à liquidação da ordem de pagamento no âmbito do Pix Automático; e revoga atos normativos cujos efeitos se exauriram ao longo do tempo.
Instrução Normativa BCB n° 744, 12/6/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, e altera as Instruções de Preenchimento e o leiaute do documento de código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.
Resolução BCB n° 573, 10/6/2026: Altera a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a prestação de informações ao Banco Central do Brasil relativas à apuração de limites e padrões regulamentares, para incluir informações relativas às atividades com ativos virtuais e ao requerimento mínimo de razão de alavancagem – RA.
Resolução CMN n° 5.308, 11/6/2026: Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS para segurança
