A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 242, que torna obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 29, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O objetivo é o alinhamento aos padrões internacionais, tendo em vista as normas do International Accounting Standards Board (IASB).
Dessa forma, a norma traz alterações produzidas pelos seguintes documentos aprovados pelo IASB:
• Contracts Referencing Nature-dependent Electricity – Emendas ao IFRS 9 e IFRS 7
• Annual Improvements to IFRS Accounting Standards – Volume 11
• Amendments to the Classification and Measurement of Financial Instruments – Emendas ao IFRS 9 e IFRS 7
A minuta estabelece alterações nos seguintes Pronunciamentos Técnicos do CPC vinculados às normas do IASB:
• CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa
• CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
• CPC 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas
• CPC 37 (R1) – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade
• CPC 40 (R1) – Instrumentos Financeiros: Evidenciação
• CPC 48 – Instrumentos Financeiros
