Cronograma, etapas técnicas e pontos críticos da nova sistemática tributária foram detalhados em encontro com associados da Comissão de Tecnologia da ABBC
A implementação do Split Payment no Brasil avança para uma etapa decisiva, com início da fase de desenvolvimento técnico ao longo de 2026 e previsão de operação estruturada a partir de 2027. O tema foi apresentado por Ricardo Pandur, diretor de Estratégia de Pagamentos da Accenture, durante reunião com associados da Comissão de Tecnologia da ABBC, seguida de debate para esclarecimento de dúvidas do setor.
A iniciativa, considerada um dos pilares operacionais da reforma tributária sobre o consumo, prevê a segregação automática dos tributos no momento do pagamento de uma transação. Na prática, valores referentes a impostos como CBS (federal) e IBS (estadual e municipal) serão destacados e direcionados ao recolhimento governamental, enquanto o valor líquido é repassado ao recebedor.
Durante a apresentação, Pandur consolidou o estágio atual do projeto, destacando que o mercado já entra em um período de transição, com definição inicial de requisitos técnicos e início das adaptações nos sistemas das instituições financeiras e de pagamento. Entre os avanços já observados estão a evolução das mensagerias de pagamento, a inclusão de novos campos obrigatórios e a preparação para integração com a futura plataforma pública do modelo.
O cronograma apresentado indica que 2026 será um ano dedicado ao desenvolvimento interno e às integrações tecnológicas. Já em 2027, o projeto avança para fases de testes, pilotos obrigatórios e entrada gradual em produção. A expectativa é que, até outubro de 2027, o ecossistema esteja apto a operar plenamente com o Split Payment em diferentes instrumentos, como Pix, TED e boletos, com expansão posterior para outros meios de pagamento.
Pandur ressaltou que a implementação ocorrerá de forma faseada, com escopo inicial voltado a transações entre empresas (B2B), podendo ser opcional para os contribuintes, mas obrigatória do ponto de vista operacional para os prestadores de serviços de pagamento (PSPs). Isso exige preparação antecipada e alinhamento técnico entre os participantes do sistema.
Entre os principais desafios destacados estão a necessidade de integração com sistemas governamentais, a definição do modelo de remuneração das instituições envolvidas e a criação de novos fluxos operacionais, como mecanismos de estorno e tratamento de inconsistências. O modelo também impõe novas obrigações, como o envio periódico de relatórios de transações e maior rigor no cumprimento das regras, sob risco de penalidades.
Outro ponto relevante abordado foi o impacto na experiência do usuário. A proposta prevê diferenciação entre pessoas físicas e jurídicas, com maior transparência das informações tributárias para empresas, enquanto consumidores finais não terão exposição a esses dados na maior parte dos casos.
Pandur também chamou atenção para o papel estratégico do Split Payment na melhoria da arrecadação e no aumento da eficiência do sistema tributário, reforçando que o projeto deve avançar independentemente de ajustes pontuais ainda em discussão.
Após a apresentação, os associados da ABBC participaram de um debate técnico, no qual foram discutidas dúvidas operacionais, riscos de implementação e impactos para o mercado. O encontro reforçou a necessidade de preparação coordenada do setor para atender aos prazos e garantir conformidade com o novo modelo.
