Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026.
Instrução Normativa BCB n° 710, 23/2/2026: altera o MCR Documento 3 – Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Instrução Normativa BCB n° 711, 25/2/2026: altera a Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024.
Instrução Normativa BCB n° 712, 27/2/2026: altera a Instrução Normativa nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
Instrução Normativa BCB n° 713, 27/2/2026: estabelece os procedimentos para a remessa, ao Banco Central do Brasil, das informações relativas à prestação de serviços de ativos virtuais, de que trata o art. 88, inciso III, alíneas “b”, “c”, “d” e “e” da Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025.
Resolução BCB n° 550, 26/2/2026: estabelece os critérios a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio e pelas sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de ativos virtuais.
Resolução CMN n° 5.280, 26/2/2026: dispõe sobre a inclusão das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais no escopo da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Resolução CMN n° 5.281, 26/2/2026: estabelece os critérios a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de ativos virtuais.
Resolução CMN n° 5.282, 26/2/2026: altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
Resolução CMN n° 5.283, 26/2/2026: altera a Resolução CMN nº 5.260, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de empréstimos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC.
Resolução CMN n° 5.284, 26/2/2026: altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, para ajustar as condições do Proex Financiamento.
