A Comissão de Produtos PJ da ABBC recebeu, em setembro, a equipe do BNDES para detalhar o Programa Brasil Soberano Crédito Emergencial Automático, iniciativa que busca dar suporte às empresas brasileiras impactadas pela imposição de tarifas adicionais às exportações nacionais, especialmente para os Estados Unidos.
O programa foi estruturado a partir da Medida Provisória nº 1.309/2025 e da Resolução CMN nº 5.242/2025, com regulamentos complementares do Ministério da Fazenda e do MDIC. O objetivo é preservar a atividade econômica, sustentar empregos e estimular a modernização produtiva e a diversificação de mercados internacionais diante do novo cenário de barreiras comerciais.
Modalidades de apoio
O Brasil Soberano contempla quatro frentes de financiamento:
- Investimento: voltado a projetos de expansão e modernização.
- Bens de Capital: aquisição de máquinas e equipamentos.
- Giro Emergencial: apoio a capital de giro de empresas prejudicadas pelas tarifas.
- Giro Diversificação: linhas para fomentar a entrada em novos mercados.
Podem solicitar crédito empresas de todos os portes, incluindo micro e pequenas, empresários individuais, MEIs e produtores rurais pessoa física com CNPJ.
Condições financeiras
A dotação inicial do programa é de R$ 30 bilhões, em operações diretas e indiretas. As taxas variam conforme a modalidade:
- Investimento e Bens de Capital: custo financeiro de 1% ao ano.
- Giro Emergencial: 2% ao ano para MPMEs e 4% ao ano para grandes empresas.
- Giro Diversificação: 2% ao ano.
O prazo de pagamento chega a 120 meses para investimentos e 60 meses para as demais modalidades, com carência de até 24 meses em alguns casos. Os limites por cliente vão de R$ 35 milhões (MPMEs) a R$ 200 milhões (grandes empresas), conforme a modalidade e a forma de contratação. Deverão ser acrescidas as remunerações do BNDES (1,5% aa) e do Agente Financeiro (até 4,5% aa).
Critérios de elegibilidade
As empresas precisam comprovar impacto das tarifas sobre suas exportações, com base em autodeclaração e consulta ao Portal de Elegibilidade do programa. São considerados elegíveis:
- Exportadores com ao menos 20% do faturamento bruto afetado, com acesso a todas as modalidades.
- Exportadores com entre 5% e 20% de impacto, restritos ao Giro Diversificação.
Além disso, os contratos devem conter cláusula de manutenção ou ampliação do número de empregos, monitorada pelo eSocial. O descumprimento implica perda dos benefícios financeiros, com aplicação de encargos equivalentes à taxa Selic.
Garantias e fundos
As operações poderão contar com garantias do FGI Tradicional, FG PEAC, FG BNDES Sebrae e do FGI PEAC Solidário, este último em fase de regulamentação. A União também avalia ampliar a participação no fundo em até R$ 2 bilhões para fortalecer a cobertura das operações.
Próximos passos
Para disseminar as condições do programa, o BNDES iniciou em setembro uma série de encontros com entidades representativas da indústria e federações regionais, além da Caravana Brasil Soberano, que percorrerá 28 municípios em 11 estados até outubro.
Na Comissão de Produtos PJ, os representantes do BNDES destacaram a importância da parceria com os agentes financeiros credenciados, que terão papel decisivo na operacionalização e no repasse dos recursos às empresas.
Com esse programa, o BNDES busca não apenas mitigar os efeitos imediatos das tarifas, mas também fortalecer a competitividade da indústria nacional e criar condições para a inserção sustentável do Brasil nos mercados internacionais.
