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Consulta Pública propõe novas regras para o eFX

O Banco Central (BC) abriu a Consulta Pública nº 124/2025 com o objetivo de colher sugestões sobre o aprimoramento da regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional conhecido como eFX. As contribuições podem ser enviadas até 2/11/2025.

A proposta estabelece que o serviço passaria a ser prestado apenas por instituição autorizada a funcionar pelo BC. A transparência ao cliente seria ampliada com o Valor efetivo Total (VET) obrigatório para transferências por meio de eFX. Adicionalmente, propõem-se permitir que o eFX seja utilizado para transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de valores mobiliários, com limite de US$ 10 mil por operação.

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