CEO Leandro Vilain explica Resolução 501 e IN 669, que reforçam segurança financeira, fraudes, bloqueio de contas suspeitas e limites personalizados para transações via Pix.
A ABBC participou do programa Radar, da CNBC Brasil, nesta segunda-feira (29), para explicar as novas resoluções do Banco Central que reforçam a segurança no combate às chamadas “contas laranja”, usadas em fraudes financeiras.
Resolução BCB nº 501: bloqueio automático de contas suspeitas
Na entrevista, o CEO da ABBC, Leandro Vilain, detalhou os avanços trazidos pela Resolução BCB nº 501, que determina o bloqueio automático de operações destinadas a contas suspeitas. A norma abrange todas as modalidades de pagamento — Pix, TED e cartões — e entra em vigor em 13 de outubro.
Segundo Leandro, a medida confere maior segurança jurídica às instituições financeiras e protege cidadãos, bancos e fintechs:
“Toda conta sob suspeita de fraude será automaticamente bloqueada para novos recebimentos, podendo até ser encerrada em definitivo. Isso reforça que contas são pessoais e intransferíveis: não podem ser emprestadas nem alugadas.”
Ele também lembrou que, além do bloqueio, haverá responsabilização criminal para titulares que disponibilizarem suas contas em esquemas fraudulentos.
Instrução Normativa BCB nº 669: novos critérios para limites do Pix
Outro destaque foi a Instrução Normativa BCB nº 669, publicada nesta segunda (29). A norma traz mudanças nos critérios para definição dos limites de transações via Pix: agora, cada instituição deve estabelecer os limites de acordo com o perfil de risco e o comportamento de cada cliente, considerando histórico de uso, tempo de relacionamento, padrões digitais e nível de autenticação.
Além disso, o cliente pode solicitar limite de valor igual a zero caso não queira usar o Pix. As instituições também poderão aplicar limites diferenciados quando não for possível identificar a geolocalização do dispositivo.
“É um avanço significativo, pois dá mais poder às instituições para estabelecer limites de proteção ao consumidor. O cliente continua no controle, podendo ajustar no aplicativo, mas agora há uma barreira extra de segurança”, afirmou Leandro.
Assista à entrevista completa:
