Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 21 a 25 de julho de 2025.
Instrução Normativa BCB n° 644, 23/7/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.
Resolução BCB n° 489, 24/7/2025 – Revoga o Capítulo IV da Portaria nº 309, de 30 de novembro de 1959, que regula a constituição, o funcionamento e as atribuições das sociedades de crédito, financiamento e das de investimento e institui regime de fiscalização, o dispositivo XVI da Resolução nº 45, de 30 de dezembro de 1966, e a Circular nº 1.137, de 9 de março de 1987.
Resolução CMN n° 5.237, 24/7/2025 – Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades de crédito, financiamento e investimento.
Resolução CMN n° 5.236, 24/7/2025 – Estabelece as condições necessárias à realização de leilões para recuperação de créditos pelas instituições financeiras e os mecanismos de controle e de aferição de resultados de que tratam a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020.
