No dia 28 de maio, a ABBC – Associação Brasileira de Bancos, a Febraban e a Zetta participaram de audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória 1292, no Senado Federal. As entidades apresentaram um diagnóstico do modelo anterior de crédito consignado privado e os avanços alcançados com o novo modelo implementado por meio da MP, que instituiu o Crédito do Trabalhador.
Durante a sessão, foi destacado que o modelo anterior enfrentava entraves estruturais que limitavam o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. Entre os principais problemas estavam a necessidade de convênios bilaterais entre instituições financeiras e empregadores, a concentração da oferta nas instituições detentoras da folha de pagamento, e a gestão descentralizada da margem consignável. Essas limitações resultavam em baixa adesão e dificuldade de escala, com concessões anuais muito abaixo do esperado — R$ 18,3 bilhões em 2023 — e uma carteira estagnada ao redor de R$ 40 bilhões, valor muito inferior ao das modalidades voltadas a aposentados do INSS e servidores públicos.
As entidades defenderam que a MP 1292 trouxe uma transformação significativa ao permitir a dispensa de convênios, a gestão centralizada via Dataprev e a contratação por meio da CTPS Digital. O novo modelo, já em vigor, viabilizou uma expansão rápida da modalidade: em pouco mais de dois meses, foram concedidos R$ 13,1 bilhões em operações, atendendo mais de 6 milhões de trabalhadores, grande parte deles negativados.
“O modelo anterior apresentava ineficiências, devido à exigência de convênios bilaterais e à baixa adesão, que abrangia apenas quatro milhões de tomadores. Após a implementação da MP, o volume de concessões quadruplicou”, destacou Leonardo Barbosa, diretor da CNF e representante da ABBC na audiência.
Além disso, o novo consignado vem sendo oferecido por 64 instituições financeiras, ampliando a concorrência e as opções para o tomador. Segundo os representantes, o Crédito do Trabalhador tem potencial para aumentar a carteira atual do consignado privado, com benefícios diretos para os consumidores, como taxas mais baixas e acesso ampliado ao crédito formal.
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