No dia 12 de dezembro de 2024, a BSM Supervisão de Mercados, principal autorreguladora do mercado de capitais brasileiro, apresentou a palestra sobre o “Papel da Autorregulação e os Principais Fundamentos da Auditoria” durante a reunião da Comissão de Auditoria da ABBC. Conduzida por André Demarco, diretor de autorregulação da BSM, Fátima Guerra, superintendente de Auditoria da BSM, e Thamila de Las Cuevas Duarte, gerente de Auditoria da BSM. A apresentação abordou a importância da autorregulação no âmbito da supervisão e da fiscalização dos mercados organizados administrados pela B3, destacando seu papel perante o mercado financeiro.
A palestra também destacou os três pilares de atuação da BSM: orientação ao mercado, preservação da integridade do mercado e proteção dos participantes e dos investidores. Também foi apresentado o MRP, Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos, assegurando a investidores ressarcimento de prejuízos em razão de falhas na prestação de serviço de intermediação e de custódia em ambiente de bolsa.
Outro ponto abordado foi a supervisão baseada em risco, em que a BSM supervisiona as operações dos participantes com objetivo de identificar irregularidades prioritariamente em temas que ofereçam maior risco ao sistema financeiro, promovendo ambiente mais seguro e transparente ao mercado. A BSM também trabalha de forma colaborativa com a CVM e a com B3 quando da elaboração de normas e de regulamentações do setor.
Na sequência, Fátima Guerra, superintendente de Auditoria, detalhou os principais apontamentos identificados no Relatório de Controles Internos e no Relatório de Avaliação Interna de Riscos, destacando a importância da Resolução CVM 35, que requer a emissão anual desses relatórios. Reforçou ainda a necessidade de se melhorar continuamente os processos internos das instituições financeiras para aumentar a transparência e a segurança do mercado.
A apresentação também abordou o Relatório de Avaliação Interna de Riscos – (RAIR) – RCVM50, requerido pela resolução CVM 50, com foco na prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Fátima Guerra ressaltou as oportunidades de melhoria identificadas, incentivando a reflexão sobre práticas internas e adaptações necessárias para garantir conformidade com os normativos.
Thamila de Las Cuevas Duarte, gerente de Auditoria, explicou que, apesar de o relatório de controles internos ser exigido desde a instrução CVM 505, no ano de 2024, a BSM percebeu a necessidade de oferecer orientação mais próxima devido aos apontamentos identificados durante as auditorias realizadas. Ela enfatizou a importância da descrição detalhada dos controles internos nos relatórios, incluindo os procedimentos, testes de conformidade e critérios de seleção de dados.
Thamila também reportou a importância da transparência nos resultados dos testes de controle, como a periodicidade e as situações analisadas, e destacou que as instituições devem seguir as melhores práticas para garantir a efetividade do processo. A BSM reforçou a importância da documentação detalhada e da aderência às melhores práticas.
A discussão seguiu com a análise de pontos fundamentais a serem observados pela auditoria interna, como a falta de conclusões claras nos exames realizados, a necessidade de identificar não conformidades e a importância de planos de ação e prazos de implementação adequados. A documentação completa e detalhada é fundamental para garantir a conformidade com as normas e a eficácia do processo de auditoria.
Fátima Guerra também destacou a relevância de se monitorar os indicadores de efetividade, não apenas com base nas exigências mínimas, mas evoluindo com o tempo para atender a riscos como financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
