Manual reúne mudanças relacionadas à frequência de processamento, manutenção de bloqueios, valores mínimos e tratamento de diferentes tipos de ativos
O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é o sistema utilizado pelo Poder Judiciário para encaminhar ordens judiciais às instituições financeiras e consultar, bloquear e transferir ativos financeiros de pessoas ou empresas, conforme determinação judicial.
Na prática, ele permite que uma ordem judicial, como um bloqueio de valores em conta, seja transmitida eletronicamente às instituições participantes do sistema.
Em maio de 2026 o sistema passou por atualizações que alteram procedimentos relacionados ao processamento de ordens judiciais e ao tratamento de ativos. Entre as mudanças apresentadas estão o aumento da frequência de processamento, a possibilidade de manutenção de bloqueios por períodos mais prolongados e a definição de valor mínimo para bloqueio.
As alterações também abrangem o tratamento e a apresentação de informações sobre ativos, além de procedimentos específicos para diferentes tipos de instituições e modalidades de ativos. O novo manual operacional reúne códigos e orientações para o processamento das ordens, contemplando, entre outros, corretoras, distribuidoras, sociedades de crédito, instituições de pagamento, cotas de fundos e carteiras digitais.
Entre os procedimentos técnicos previstos estão operações de bloqueio e transferência de ativos em garantia, envio de arquivos de resposta e tratamento de ativos mantidos junto a escrituradores. A questão da liquidação de ativos em garantia foi amplamente discutida pelo mercado.
As atualizações foram apresentadas no contexto do acordo de cooperação técnica relacionado à evolução do sistema. Conforme informado na reunião, o cronograma prevê um período de 18 meses a partir da assinatura do acordo, com realização de testes e acompanhamento da implementação das novas funcionalidades.
As mudanças e os procedimentos previstos no novo manual foram tema da reunião de setembro da Comissão de Produtos PJ da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O encontro reuniu informações sobre a atualização do sistema e os aspectos operacionais envolvidos na implementação.
Durante a reunião, também foram apresentadas informações sobre as discussões realizadas pelas associações do setor ao longo do processo de atualização do manual.
Outro ponto tratado foi a abrangência dos procedimentos em relação a diferentes modalidades de ativos. Questionamentos sobre ativos virtuais e criptoativos foram analisados a partir do conteúdo do manual apresentado durante o encontro, que, segundo o material consultado na reunião, não traz referência expressa a esses ativos.
A Comissão de Produtos PJ acompanha o tema no âmbito das discussões técnicas relacionadas aos procedimentos operacionais, jurídicos e regulatórios que afetam as instituições participantes.
