Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 22 a 28 de agosto.
Instrução Normativa BCB n° 770, 22/8/2026: divulga o calendário referente aos pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 2.7.0 (ou posterior) da API Operações de Crédito – Empréstimos e da versão 1.1.0 (ou posterior) da API Portabilidade de Crédito – Crédito Pessoal sem Consignação do Open Finance.
Instrução Normativa BCB n° 771, 26/8/2026: estabelece os procedimentos para autorizar a cooperativa central de crédito, a confederação de crédito ou a confederação de serviço a assumir, em caráter temporário, a administração de cooperativa de crédito integrante do mesmo sistema
Resolução BCB n° 585, 24/8/2026: dispõe sobre o formato padrão para identificação de contas bancárias mantidas no Brasil para fins de transferências internacionais de fundos (formato IBAN) e regulamenta seu uso.
Resolução CMN n° 5.334, 24/8/2026: altera a Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de 2026, que dispõe sobre a contratação, pelas instituições financeiras, de linha de crédito rural para composição de dívidas rurais para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e sobre a prorrogação do vencimento de operações de crédito rural que se enquadrem na linha de composição de dívidas, nos termos da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026.
Resolução CMN n° 5.335, 24/8/2026: ajusta normas no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp, de que trata a Seção 1 do Capítulo 8 do Manual de Crédito Rural – MCR.
Resolução CMN n° 5.336, 27/8/2026: altera a Resolução CMN nº 5.292, de 16 de abril de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, convertida na Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026.
Resolução CMN n° 5.337, 27/8/2026: altera a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, para ampliar o prazo de reembolso e o valor máximo dos automóveis financiáveis no âmbito das linhas de financiamento de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
Resolução CMN n° 5.338, 27/8/2026: altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.
Resolução CMN n° 5.339, 27/8/2026: altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
