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Monitoramento normativo – semana de 27 a 31 de julho

Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 27 a 31 de julho.

Instrução Normativa BCB n° 767, 30/7/2026: altera a Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026, que divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para alterar a entrada em vigor de alguns dispositivos.

Instrução Normativa BCB n° 766, 27/7/2026: divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.

Resolução CMN n° 5.332, 30/7/2026: altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.

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