Com o objetivo de melhorar o atendimento e o relacionamento com clientes na oferta de crédito consignado no País, a ABBC – Associação Brasileira de Bancos, em conjunto com a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos, desenvolveu um Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação.
A Autorregulação foi criada para fortalecer os princípios bancários de bom atendimento aos clientes e tal compromisso abrange 82 instituições financeiras que, juntas, representam cerca de 98% do volume da carteira de crédito consignado em território nacional.
Em vigor desde o dia 2 de janeiro de 2020, a Autorregulação estabeleceu um conjunto de regras que podem ser resumidas nas seguintes premissas:
Não Me Perturbe: um sistema de bloqueio de ligações para consumidores, seja em telefone fixo ou móvel, que não queiram receber ofertas específicas de crédito consignado;
Monitoramento de Reclamações: desenvolvimento de um sistema de monitoramento de reclamações originadas por oferta inadequada do produto e qualificação de agentes autônomos de venda do produto;
Controle de Portabilidade e Envio de Informações: adoção de medidas voltadas ao combate ao assédio comercial e à transparência na contratação do crédito.
A adesão à Autorregulação do Crédito Consignado é voluntária. Ao aderirem, as Instituições Financeiras firmam um compromisso de conduta transparente e segura com os consumidores, em todo o ciclo de venda: oferta, contratação e portabilidade do crédito.
Os pedidos de adesão são, inicialmente, concedidos em caráter provisório e o Participante somente é considerado efetivo após a implementação e manutenção dos Sistemas Operacionais que viabilizam o cumprimento das obrigações previstas na Autorregulação: o Não me Perturbe – “NMP” , o Sistema de Registro e Consultas de Crédito – “SRCC” e o Monitoramento de Correspondente Bancário – “MCB” (quando cabível).
Instituições aderentes:
- 321 Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Agibank Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- All in Cred Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Atlanta Sociedade de Crédito ao Microempreendedor LTDA
- Banco Agibank S.A.
- Banco Alfa S.A.
- Banco Arbi S.A.
- Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S.A.
- Banco BMG S.A.
- Banco BNP Paribas Brasil S.A.
- Banco Bradesco S.A.
- Banco BV S.A.
- Banco C6 S.A.
- Banco C6 Consignado S.A.
- Banco Cooperativo do Brasil S.A. – Bancoob
- Banco Cooperativo Sicredi S.A.
- Banco Crefisa S.A.
- Banco CSF S.A.
- Banco da Amazônia S.A.
- Banco Daycoval S.A.
- Banco Digio S.A.
- Banco do Brasil S.A.
- Banco do Estado do Pará S.A.
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.
- Banco Inbursa S.A.
- Banco Inter S.A.
- Banco Itaú Consignado S.A.
- Banco J. Safra S.A.
- Banco Mercantil do Brasil Financeira S.A.
- Banco Mercantil do Brasil S.A.
- Banco PAN S.A.
- Banco Paulista S.A.
- Banco Pine S.A.
- Banco Safra S.A.
- Banco Santander (Brasil) S.A.
- BancoSeguro S.A.
- Banco Semear S.A.
- Banco Senff S.A.
- Banco Votorantim S.A.
- BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo S.A.
- Becker Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento
- Bit Sociedade de Crédito Direto S.A
- BMP Sociedade de Crédito Direto S.A.
- BOC Brasil S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos
- BRB – Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
- BRB – Banco de Brasília S.A.
- Caixa Econômica Federal
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Cobuccio S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento
- Comprev Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sicoob Coopernapi
- Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo e Benefícios Sociais Becooper
- Credimóvel Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Crefisa S.A Crédito, Financiamento e Investimentos
- Delta Global Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Delcred Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Dufrio Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento
- Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento
- Financeira Alfa S.A.
- Gazincred S.A.
- HS Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos
- Itaú Unibanco S.A.
- Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A.
- Midway S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Multicred Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Neon Financeira – Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
- Novo Banco Continental S.A. – Banco Múltiplo
- NU Financeira S.A.
- PAN Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento
- Paraná Banco S.A.
- Parati Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
- PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.
- Pintos S.A. Crédito, Financiamento e Investimento
- Portoseg S.A – Crédito, Financiamento e Investimento
- Pefisa S.A Sociedade de Crédito Direto
- QI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Qista S.A – Crédito, Financiamento e Investimento
- Sethi Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Sudacred Sociedade de Crédito Direto S.A.
- UP.P Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A.
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S.A.


