Princípios ESG entram na Constituição e abrem espaço para novos produtos financeiros e incentivos à economia verde
No dia 27 de março, a Comissão ESG da ABBC debateu a chamada Reforma Tributária Sustentável — conceito que incorpora critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) ao sistema tributário, utilizando os impostos como instrumento para estimular desenvolvimento econômico, reduzir desigualdades e proteger o meio ambiente.
Durante o encontro, Luis Wolf, advogado, contador, economista e coordenador do curso de Tributação Sustentável da Fundação Getúlio Vargas– FGV, destacou que essa mudança tem base constitucional. Com a reforma, o sistema tributário passou a adotar explicitamente princípios como transparência, justiça tributária, cooperação e, pela primeira vez, a defesa do meio ambiente. Esta mudança ocorreu com a inclusão do inciso 3ª no artigo 145, em 2023.
Na prática, isso permite que tributos sejam usados para incentivar práticas sustentáveis e desestimular atividades mais poluentes.
Essa lógica se materializa em instrumentos concretos. Um dos principais é o Imposto Seletivo, que deverá incidir sobre produtos com impacto negativo — como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas, veículos, bens minerais e apostas. O Senado já indicou tetos para algumas alíquotas, como 2% para bebidas açucaradas e 0,25% para bens minerais, enquanto o projeto final deve ser enviado em 2026.
Outro destaque é o mecanismo de cashback tributário, que devolve parte dos impostos para famílias de baixa renda, corrigindo distorções históricas do sistema brasileiro e reforçando o pilar social da agenda ESG.
O novo modelo também dialoga com transformações de mercado já em curso. O avanço do mercado de carbono, impulsionado pela crescente demanda de grandes empresas globais, mostra como regulação e tributação podem gerar novos negócios. Entre 2022 e 2025, a compra de créditos de carbono por grandes empresas de tecnologia cresceu exponencialmente, reforçando o potencial do Brasil como fornecedor desses ativos.
Esse movimento se conecta a uma agenda mais ampla de transição energética, que pode mobilizar investimentos da ordem de trilhões de reais na próxima década. Iniciativas como fundos verdes e linhas de financiamento voltadas à descarbonização — incluindo aportes bilionários do BNDES — indicam a escala dessa transformação.
Reforma Tributária Sustentável na prática e o papel dos bancos
Esse novo ambiente já começa a influenciar o mercado. O crescimento do mercado de carbono é um exemplo de como regulação e tributação podem gerar novos negócios, ao atribuir valor econômico a ativos ambientais e estimular empresas a compensarem suas emissões.
Nesse cenário, o sistema financeiro tem papel central. Bancos podem viabilizar essa transição por meio da oferta de produtos e da alocação de recursos em projetos sustentáveis. Entre as oportunidades estão as debêntures verdes, que financiam iniciativas de transição energética com benefícios fiscais, e linhas de crédito atreladas a metas ESG.
A experiência internacional mostra que incentivos tributários são capazes de acelerar mudanças estruturais — especialmente na expansão de energias renováveis — e a tendência é que esse movimento ganhe força no Brasil com a nova arquitetura tributária.
Para os bancos, o desafio será transformar esse novo marco em soluções práticas para clientes, desde financiamento à descarbonização até apoio na adaptação a exigências ambientais crescentes, inclusive no comércio internacional.
