Em julho, a ABBC promoveu uma reunião com a consultoria BIP para aprofundar a análise dos impactos da Reforma Tributária nas instituições financeiras, com ênfase nas implicações para processos e sistemas internos. O encontro reuniu representantes das Comissões de Assuntos Contábeis e Tributários, Assuntos Jurídicos e Legislativos e Compliance da ABBC. A apresentação foi conduzida por Danilo Peixe, gerente sênior da BIP Brasil, que detalhou os principais aspectos da Lei Complementar nº 214 e os desafios previstos até sua implementação integral.
A Reforma Tributária, atualmente em fase de regulamentação, institui um novo modelo de tributação sobre o consumo, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Esses tributos substituirão, de forma escalonada, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.
Em 2026, será iniciado um período de transição com a aplicação de alíquotas de teste, visando à adaptação dos contribuintes e à calibragem dos sistemas. A CBS entra em vigor em 2027, com a extinção do PIS e da Cofins. Já a implementação do IBS será feita progressivamente entre 2029 e 2033, quando então ocorrerá a extinção definitiva do ICMS e do ISS.
Durante a apresentação, a BIP chamou atenção para a necessidade urgente das instituições realizarem um diagnóstico interno de seus processos, sistemas e fornecedores. A nova sistemática tributária exigirá adaptações significativas na arquitetura de sistemas legados, integração com plataformas fiscais, desenvolvimento de planos de ação e aprimoramento na gestão de dados. Um dos pontos centrais é o controle e a validação dos créditos tributários, com exigência de maior detalhamento e rastreabilidade das operações.
A consultoria também alertou sobre a importância de avaliar o regime tributário dos fornecedores. Serviços prestados por empresas enquadradas no Simples Nacional, por exemplo, não gerarão direito a créditos, o que impacta diretamente a estratégia de contratação das instituições. “A gestão ativa e tempestiva dos fornecedores será determinante para a eficiência fiscal no novo modelo”, destacou Danilo.
Outro aspecto abordado foi a adequação à nota fiscal padronizada nacional e ao modelo de split payment, mecanismo que viabilizará a arrecadação centralizada dos tributos. Neste cenário, instituições financeiras passarão a emitir nota fiscal para serviços como cobrança, custódia, compensação, administração de fundos, entre outros. A adaptação a esse novo fluxo exigirá reestruturação de processos e controles internos, inclusive com impactos nas áreas de produtos e precificação.
A BIP também apresentou um roadmap de preparação, recomendando que as instituições iniciem ainda em 2025 a avaliação de impactos sistêmicos, definição de planos de adequação, mapeamento de tributos antigos e novos e a preparação para obrigações como a nova DERE (Declaração Eletrônica do Regime Específico). Além disso, foram destacados pontos que ainda dependem de regulamentação, como o tratamento de créditos não aproveitados e os efeitos do carve-out para o sistema financeiro.
Por fim, Danilo reforçou a importância de tratar a implementação da reforma como um tema transversal. “Não é um tema apenas da área fiscal. As instituições precisam envolver as áreas de Tecnologia, Produtos, Contabilidade, Jurídico, Riscos e Compliance. Trata-se de um projeto corporativo que deve estar sob o olhar das lideranças estratégicas”, afirmou.
