Banco Central atualiza manual e prevê mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED), nos comprovantes e na identificação das transações
O Banco Central divulgou a versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix. A partir de 1º de março de 2027, os aplicativos deverão permitir que clientes detalhem contestações por fraude e anexem documentos, como boletins de ocorrência e capturas de tela.
As informações serão encaminhadas às instituições envolvidas para auxiliar na análise da ocorrência. O prazo de 80 dias para contestar uma transação permanece, assim como o período de até 11 dias para que o banco avalie o caso e faça a devolução, quando houver saldo disponível na conta recebedora.
As instituições também deverão informar quando o caso não se enquadrar no Mecanismo Especial de Devolução (MED), como em situações de desacordo comercial, arrependimento ou erro na transferência. Nesses casos, o usuário deverá ser direcionado aos canais de atendimento adequados.
A atualização ainda proíbe a inclusão de propagandas, ofertas e links externos nos comprovantes de Pix. Segundo o BC, a medida busca reduzir o risco de golpes que utilizam esses documentos para divulgar páginas fraudulentas.
Também estão previstas mudanças nos contatos salvos e no Pix Automático. Os aplicativos deverão alertar o pagador sobre alterações na identificação do recebedor e apresentar com mais clareza o campo “objeto do pagamento”. As mensagens exibidas em casos de bloqueio por suspeita de fraude também deverão explicar o motivo da recusa.
Confira a reportagem do G1: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/03/banco-central-altera-regras-pix.ghtml
Saiba mais no site do BC: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/21251/nota
