Webinar técnico promovido pelo Demarest, com a participação da ABBC e Steptoe, analisou os impactos das recentes mudanças no ambiente regulatório internacional para as operações financeiras globais, os programas de compliance e a gestão de riscos.
Nesta terça-feira, 14 de julho, o Demarest Advogados promoveu um webinar técnico sobre o panorama regulatório global. O evento, que contou com participação de representantes do escritório internacional Steptoe (com sede principal em Washigton D.C) e com o apoio da ABBC, abordou os impactos das recentes alterações regulatórias sobre operações financeiras globais, programas de compliance e gestão de riscos estruturada.
O encontro reuniu especialistas das áreas financeira, penal e bancária internacional para discutir os efeitos práticos do novo contexto regulatório internacional e seus reflexos sobre processos de compliance, due diligence, monitoramento de operações e gestão de riscos. As mudanças ampliam o nível de diligência esperado de instituições financeiras e empresas com exposição a mercados internacionais.
Participaram do painel Fabio Braga, sócio da área de Bancário e Financeiro do Demarest; Fabyola En Rodrigues, sócia da área de Penal Empresarial do Demarest; Leandro Vilain, CEO da ABBC; Andrew Adams, Evan Abrams e Fernando Merino, sócios do Steptoe.
Na abertura do evento, Fabio Braga contextualizou a crescente sofisticação dos riscos enfrentados pelas instituições financeiras em um cenário de maior integração entre mercados e de constante evolução dos mecanismos de prevenção a ilícitos financeiros. Segundo os painelistas, os programas de compliance vêm sendo desafiados a incorporar metodologias cada vez mais robustas de identificação, monitoramento e mitigação de riscos.
O CEO da ABBC, Leandro Vilain, apresentou a perspectiva prática do ecossistema bancário nacional. Ele ressaltou a solidez do sistema financeiro brasileiro e o papel das instituições financeiras na prevenção à circulação de recursos de origem ilícita. Vilain destacou a robustez da Resolução BCB nº 6/2020 e a intensa colaboração com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), revelando que o setor financeiro é responsável por 65% dos 7,5 milhões de relatórios de inteligência processados anualmente pelo órgão.
O executivo também enfatizou a eficácia do Projeto Tentáculos, parceria da ABBC com a Polícia Federal para o cruzamento de dados sobre fraudes e ataques cibernéticos em tempo real. Defendeu ainda a evolução dos controles internos da indústria financeira, com a transição de modelos de due diligence baseados predominantemente em checklists documentais para abordagens apoiadas em inteligência, análise de dados e monitoramento contínuo. Segundo Vilain, o uso de Inteligência Artificial e machine learning amplia a capacidade de identificar padrões de movimentação financeira, fortalecer a gestão de riscos e aprimorar os mecanismos de prevenção, contribuindo para a proteção da sociedade e para o engajamento de outros setores da economia formal.
A evolução do marco legal brasileiro foi detalhada por Fabyola En Rodrigues, sócia da área de Penal Empresarial do Demarest, que apontou a Lei nº 12.850/2013 como um marco no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ela, a legislação definiu o conceito jurídico de organização criminosa, ampliou os instrumentos de investigação e fortaleceu os mecanismos de bloqueio cautelar de ativos, consolidando a estratégia de rastreamento de fluxos financeiros como ferramenta essencial para a desarticulação de atividades ilícitas.
Sob a ótica internacional, os sócios do Steptoe apresentaram recomendações para que empresas e instituições financeiras fortaleçam seus programas de compliance diante do novo ambiente regulatório. Entre as principais medidas destacadas estiveram a ampliação da abordagem de Know Your Customer (KYC) para o entendimento aprofundado do negócio do cliente (Know Your Customer’s Business), a avaliação da racionalidade econômica das operações, o fortalecimento da diligência prévia e da documentação dos controles internos e a aplicação dos mesmos padrões de monitoramento a ativos digitais, stablecoins e mercados de créditos de carbono.
O debate e a colaboração institucional promovidos no evento reforçam a importância da atualização contínua das práticas de compliance, governança e gestão de riscos, contribuindo para um ambiente financeiro mais seguro, íntegro e alinhado às melhores práticas internacionais.
O evento foi todo realizado em inglês, com transmissão apenas aos inscritos e não disponibilizará gravação ao público.
