Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil entre 31 de março e 4 de abril de 2025.
Instrução Normativa BCB n° 604, 31/3/2025 – Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 2080 – Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio – Bens Imóveis e Móveis, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 525, de 19 de setembro de 2024.
Instrução Normativa BCB n° 605, 1/4/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 589, de 4 de fevereiro de 2025, que divulga a versão 7.1 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix, para modificar data de entrada em vigor.
Instrução Normativa BCB n° 606, 3/4/2025 – Estabelece orientações sobre o processo de elaboração e submissão da convenção que disporá sobre os eventos de crédito a serem utilizados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nas operações de derivativos de crédito contratadas no país ou na emissão de certificados de operações estruturadas (COE) na modalidade risco de crédito, conforme previsto na regulamentação específica desses produtos.
Instrução Normativa BCB n° 607, 3/4/2025 – Prorroga a data-limite de remessa da data-base de fevereiro de 2025 do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, de que trata a Instrução Normativa nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
Resolução CMN n° 5.204, 4/4/2025 – Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, no período de 2 de janeiro de 2022 a 31 de julho de 2022, por agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais.
