Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil entre 26 a 30 de janeiro de 2026.
Instrução Normativa BCB n° 707, 29/1/2026: Esclarece acerca das condições a serem observadas na contratação de operações de crédito imobiliário que compartilhem o mesmo imóvel como garantia.
Instrução Normativa BCB n° 706, 29/1/2026: Divulga a versão 3.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance.
Instrução Normativa BCB n° 705, 29/1/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 103, de 30 de abril de 2021, e a Instrução Normativa BCB nº 299, de 30 de agosto de 2022, para dispor sobre alteração da instrução de pedidos de autorização para operar no mercado de câmbio pelas instituições de pagamento e pelas instituições de que trata a Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, respectivamente, e sobre a exclusão de referência a sociedade corretora de câmbio, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários na Instrução Normativa BCB nº 299, de 2022.
Instrução Normativa BCB n° 704, 29/1/2026: Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Instrução Normativa BCB n° 703, 28/1/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para incluir dispositivos referentes à comprovação de capital social e de patrimônio líquido, e ajustar dispositivo referente ao teste de recuperação de valores.
Instrução Normativa BCB n° 702, 27/1/2026: Divulga a versão 8.1 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Resolução BCB n° 547, 30/1/2026: Altera a Resolução BCB nº 498, de 5 de setembro de 2025, que disciplina, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, os requisitos, os procedimentos e as condições para o credenciamento de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI e dá outras providências.
