Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil entre 24 e 28 de fevereiro de 2025:
Resolução BCB n° 456, 25/2/2025 – Altera as Resoluções BCB nº 264, de 25/11/2022, nº 308, de 28/3/2023, e nº 339, de 24/8/2023, estabelecendo que os manuais técnicos operacionais das convenções não precisam ser aprovados pelo Banco Central. Além disso, inclui na Resolução BCB nº 308 a exigência de certificação desses manuais por uma empresa de auditoria independente.
Resolução CMN n° 5.201, 27/2/2025 -Propõe alterar os limites globais anuais autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para 2025 e 2026, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
