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Monitoramento normativo – semana de 22 a 26 de dezembro

Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil entre 22 a 26 de dezembro de 2025.

Instrução Normativa BCB n° 694, 23/12/2025 – Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 – Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.

Instrução Normativa BCB n° 695, 23/12/2025 – Divulga a versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento do Pix.

Resolução BCB n° 544, 24/12/2025 – Altera a Resolução BCB nº 51, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta.

Resolução CMN n° 5.278, 24/12/2025 – Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

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