Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil entre 19 e 23 de janeiro de 2026.
Instrução Normativa BCB n° 701, 22/1/2026: Estabelece a forma de comunicação e os requisitos mínimos a serem observados na elaboração, por empresa qualificada independente, de certificação técnica que acompanha a comunicação de interesse em prestar serviços de ativos virtuais no País, de que trata a Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025.
Resolução BCB n° 545, 20/1/2026: Divulga alterações no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC.
Resolução BCB n° 546, 22/1/2026: Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento.
Resolução CMN n° 5.279, 22/1/2026: Altera os Anexos I e II da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que tratam, respectivamente, do Estatuto e do Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, para introduzir aperfeiçoamentos na governança do FGC e na proteção aos depositantes.
