Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 18 a 22 de agosto de 2025.
Instrução Normativa BCB n° 650, 19/8/2025 – Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.
Resolução CMN n° 5.239, 22/8/2025 – Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece a previsão de cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos existentes anteriormente à calamidade pública nas linhas de financiamento de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Resolução CMN n° 5.240, 22/8/2025 – Altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.
Resolução CMN n° 5.241, 22/8/2025 – Propõe remanejar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor público para o exercício de 2025, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
Resolução CMN n° 5.242, 22/8/2025 – Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 5º-A da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999.
