Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 16 a 20 de fevereiro de 2026.
Resolução BCB n° 548, 19/2/2026: altera o Quadro I – Atos públicos de liberação com nível de risco III e o Quadro II – Atos públicos de liberação com níveis de risco I, constantes do anexo à Resolução BCB nº 317, de 27 de abril de 2023, que fixa prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil.
Resolução BCB n° 549, 19/2/2026: altera o Anexo II da Resolução BCB nº 108, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre os prazos específicos para as diferentes fases dos processos administrativos de liberação da atividade econômica no âmbito do Banco Central do Brasil.
