Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil entre 15 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
Instrução Normativa BCB n° 693, 19/12/2025: Estabelece os procedimentos para a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas à prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio de que trata a Resolução BCB nº 521, de 10 de novembro de 2025.
Instrução Normativa BCB n° 692, 19/12/2025: Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e para a contratação de financiamento imobiliário, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.
Instrução Normativa BCB n° 691, 18/12/2025: Define a sistemática de envio de propostas de voto, comunicações e exposições à Secretaria da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional – Sucon, para organização das reuniões da Diretoria Colegiada, do Comitê de Administração – Coad e do Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC
Instrução Normativa BCB n° 690, 17/12/2025: Dispõe sobre os percentuais para remuneração da instituição custodiante, as hipóteses em que a remuneração não será devida, as isenções e a movimentação na conta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação.
Resolução BCB n° 543, 18/12/2025: Altera dispositivos nos Regulamentos Anexos I, II e III à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024, que disciplina o funcionamento das Linhas Financeiras de Liquidez – LFL do Banco Central do Brasil.
Resolução BCB n° 542, 18/12/2025: Estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio.
Resolução BCB n° 541, 18/12/2025: Altera a Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de outras instituições, no âmbito do Open Finance.
Resolução BCB n° 540, 18/12/2025: Altera a Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, sobre o sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada a exercer essa atividade e sobre o registro, o depósito centralizado e a negociação desses títulos de crédito escriturais.
Resolução BCB n° 539, 18/12/2025: Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para aprimorar os dispositivos sobre as operações de câmbio interbancárias.
Resolução BCB n° 538, 18/12/2025: Altera a Resolução BCB nº 85, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução BCB n° 536, 16/12/2025: Institui a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão do Banco Central do Brasil – PDIBC.
Resolução BCB n° 537, 16/12/2025: Constitui o Subcomitê de Diversidade, Equidade e Inclusão – Codei do Banco Central do Brasil e aprova seu regulamento.
Resolução BCB n° 535, 16/12/2025: Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Resolução BCB n° 533, 16/12/2025: Altera a Resolução BCB nº 302, de 16 de março de 2023.
Resolução BCB n° 534, 16/12/2025: Divulga a Política de Auditoria Interna do Banco Central do Brasil.
Resolução CMN n° 5.277, 19/12/2025: Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição de caminhões novos ou seminovos para renovação de frota, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.328, de 16 de dezembro de 2025.
Resolução CMN n° 5.276, 18/12/2025: Altera a Resolução CMN nº 5.247, de 19 de setembro de 2025, que cria linha de crédito rural com recursos de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda ou livres das instituições financeiras para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e de Cédula de Produto Rural – CPR de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos.
Resolução CMN n° 5.275, 18/12/2025: Institui bloqueio dinâmico, regionalizado ou integral ao enquadramento de operações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro, em atendimento ao disposto no art. 66-B da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Resolução CMN n° 5.274, 18/12/2025: Altera a Resolução CMN nº 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução CMN n° 5.273, 18/12/2025: Altera a Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.
Resolução CMN n° 5.272, 18/12/2025: Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social – RPPSs.
Resolução CMN n° 5.271, 18/12/2025: Propõe alterar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para o exercício de 2025, por meio da modificação do anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
Resolução CMN n° 5.270, 18/12/2025: Dispõe sobre ajustes nas normas do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural – MCR.
Resolução CMN n° 5.269, 18/12/2025: Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
Resolução CMN n° 5.268, 18/12/2025: Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR.
Instrução Normativa BCB n° 694, 23/12/2025 – Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 – Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.
Instrução Normativa BCB n° 695, 23/12/2025 – Divulga a versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento do Pix.
Resolução BCB n° 544, 24/12/2025 – Altera a Resolução BCB nº 51, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta.
Resolução CMN n° 5.278, 24/12/2025 – Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
Instrução Normativa BCB n° 696, 30/12/2025: altera o “Documento 6” (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Instrução Normativa BCB n° 697, 30/12/2025: altera a Instrução Normativa BCB nº 296, de 22 de agosto de 2022, que consolida as instruções para registro de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip) e altera o Manual do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Manual do Cadip).
