Aos representantes das Comissões de Tesouraria e Captação | Câmbio
Prezado(a) associado(a),
Encaminhamos (arquivo disponibilizado por e-mail), para análise e envio de considerações, a tomada de subsídios que busca aprimorar as possibilidades de investimento de pessoas físicas e jurídicas não residentes no mercado financeiro e no mercado de capitais. O período de contribuições vai até 30 de setembro. Abaixo estão algumas mudanças alvo da tomada de subsídios:
– ampliação da possibilidade de investimentos de não residentes de forma mais simplificada em ativos financeiros a partir de contas em reais de não residentes mantidas no País;
– fim do Registro Declaratório Eletrônico, Módulo Portfólio (RDE-Portfólio);
– fim da necessidade de operações de câmbio e de transferências internacionais em reais simultâneas em caráter obrigatório;
– regime simplificado para investimentos de pessoas físicas não residentes, inclusive integrando aos investimentos no Tesouro Direto;
– alinhamento das disposições específicas para investimento de não residente em derivativos agropecuários;
– ampliação dos ativos lastro passíveis de emissão de Depositary Receipts;
– ampliação do prazo de manutenção de informações e documentos comprobatórios de cinco para 10 anos, alinhado com as melhores práticas de prevenção a lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo; e
– simplificação na redação de dispositivos e atualização de terminologia.
Para que possamos consolidar o posicionamento dos associados, pedimos que enviem suas considerações para o e-mail comissoes@abbc.org.br, até o dia 20/09 (sexta-feira).
Atenciosamente,
Comissões
ABBC – Associação Brasileira de Bancos
