Fundo ganha tração após a agenda do Brasil Soberano e em resposta às medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos: ABGF detalha aos associados à ABBC as regras, a cobertura e o cronograma ao mercado.
O governo federal vem reforçando sua estratégia de estímulo ao crédito para exportações como forma de ampliar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional — especialmente entre micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que historicamente enfrentam maior dificuldade de acesso a financiamento.
Esse movimento ganhou urgência com o chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que pressionou o setor exportador e acelerou a adoção de medidas estruturais de apoio. Nesse contexto, o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) passou a ocupar papel central dentro do Plano Brasil Soberano, lançado para fortalecer a atuação do país no comércio global.
A consolidação do fundo avançou recentemente no campo legal. O Congresso Nacional aprovou, em março, o Projeto de Lei 6.139/2023, posteriormente sancionado parcialmente pelo Executivo e convertido na Lei nº 15.359, de 24 de março de 2026. Em complemento, foi editada a Medida Provisória 1.345/2026, que estabelece os instrumentos para viabilizar a operacionalização do FGCE em articulação com o FGE.
Responsável pela gestão do mecanismo, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) iniciou agora a etapa de detalhamento técnico ao mercado. Em reunião da Comissão de Produtos PJ da ABBC, realizada em abril, representantes da agência apresentaram a estrutura do fundo, os critérios de acesso, o modelo operacional e o cronograma de implementação.
Vinculada ao Ministério da Fazenda e com mais de 13 anos de atuação em seguro de crédito à exportação, a ABGF viabilizou, em média, US$ 1,4 bilhão em operações nos últimos dois anos, ampliando o acesso a garantias públicas para o setor produtivo.
Na estratégia inicial, o FGCE terá foco nas MPMEs, com estimativas de alocação anual de cerca de R$ 2 bilhões em garantias distribuídas entre instituições financeiras habilitadas. O fundo poderá cobrir até 60% do valor das operações de crédito à exportação — com limite de R$ 5,5 milhões por grupo empresarial e prazo máximo de dois anos — incluindo linhas de pré-embarque como o ACC e NCE, além de crédito direto para exportadores.
O modelo também incorpora mecanismos de controle de risco, como limite de perda esperada por operação e stop-loss por carteira, criando um teto para perdas e preservando a sustentabilidade do fundo.
A operacionalização das garantias ocorrerá por meio da modalidade MPME+, em modelo de carteira. O MPME+ tem como lastro o FGCE e seu regulamento. Mais informações podem ser encontrados no site da ABGF.
A jornada operacional prevê desde o credenciamento das instituições financeiras — com avaliação de políticas de compliance e recuperação de crédito — até o registro das operações e eventual solicitação de indenização em caso de inadimplência. O processo será inicialmente realizado em um portal da ABGF e posteriormente apoiado por integração via APIs e etapas automatizadas, com prazos definidos para análise e pagamento.
A expectativa é que a seleção das instituições financeiras aptas ocorra a partir de maio de 2026. A iniciativa reforça o papel do FGCE como instrumento estruturante da política de crédito à exportação, com potencial de ampliar o acesso ao financiamento e fortalecer a inserção internacional das empresas brasileiras, especialmente as MPMEs.
